TRF confirma sentença que afastou restrição etária para financiamento imobiliário junto à CEF

Encol não deve danos morais aos clientes após a devolução das parcelas já pagas

Vendedor da Golden Cross obtém vínculo de emprego na JT

JT reconhece vínculo de emprego de garçons com Teleclube do Pará

TST rejeita recurso contra pagamento de despesas médicas

Sersan, construtora do Edifício Palace II, tem bens indisponíveis

Advogado condenado por seqüestro continuará preso durante apelação

Condenado pela morte de estudante em Brasília está temporariamente impedido de cursar faculdade

2ª Turma nega dois habeas corpus ao cantor "Belo"

A Segunda Turma indeferiu, por unanimidade, dois Habeas Corpus (HC 85886 e 86241) impetrados pela defesa do cantor Marcelo Pires Vieira, o Belo. O cantor foi condenado sob a acusação de associação para o tráfico de drogas.

TST mantém condenação da Telemar por estágio irregular

Valor a ser compensado do crédito trabalhista não se atualiza

Procuração a advogados não é comprovação de ciência de fato para contar prazo prescricional

TST restabelece sentença contra bancário faltoso

A improbidade que justifica dispensa por justa causa é determinada quando o empregado compromete o patrimônio do empregador, seja por violação de dever legal ou moral.

TST mantém garantia de emprego na Febem paulista

O ministro Luciano de Castilho decidiu pela manutenção da sentença normativa baixada pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP)

Embargos de divergência. Compensação tributária. Sucessivas modificações legislativas. Lei nº 8.383/91. Lei nº 9.430/96. Lei nº 10.637/02.

Manicure não consegue reconhecimento de vínculo com salão de beleza

Ficou demonstrado que o contrato era de parceria.

TRF4 mantém decisão de comissão que rejeitou autodeclaração de candidato

Ele concorreu no concurso público para servidores do tribunal realizado em 2019 nas vagas reservadas a pessoas afrodescendentes e foi eliminado por não ser considerado pardo na avaliação dos membros da comissão.

Processual Civil e Tributário. Isenção de imposto de Renda sobre benefícios recebidos de entidade de Previdência Privada

Agravo Interno no Recurso Especial.

Pet shop não é obrigado a contratar médico veterinário para manter atividades

A Decisão é da 2ª turma.

Candidato adventista do Sétimo Dia pode fazer vestibular em horário alternativo

A Decisão da 5ª turma foi unânime.